Advogado Online

Fernando Trentini

Porto Alegre (RS)

0seguidor4seguindo

Sobre mim

Advogado especialista em Dir. Tributário (IET) e Planejamento Tributário (PUCRS)

Profissional especialista no direito tributário, com experiência na área há mais de 10 anos em grande bancas - inclusive integrando cargos de coordenação -, tais como Martinelli Advocacia Empresarial, Bernardon, Gerent & Tessari Advogados Tributaristas Associados, Veirano Advogados, e Rafael Pandolfo Advogados Associados. Atualmente atuando de forma autônoma, e no modelo de parcerias. Gestão de crise, micro e pequenas empresas, empresas no regime do Lucro Presumido e Lucro Real.

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

Profissional que atua representando contribuintes - geralmente pessoas jurídicas - para recuperaç...

Recomendações

(2)

Comentário · há 12 anos

Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF

Supremo Tribunal Federal · há 12 anos

Essa incidência tributária é produto de uma das maiores idiotices tributárias criadas neste País, fulminando o que é basilar no Sistema Tributário, ou seja, paga-se imposto quando se agrega valor; contrário senso, reduzindo valor, não tem nada a ser pago. No Brasil tem. Essa aberração tributária foi gerada nas entranhas da Receita Federal, que já tinha a "Cidadã" às mãos, capitaneada pelos "cérebros" deste País, Mailson Ferreira da Nóbrega, chefiado pelo "acadêmico" e "amapense", José de Ribamar dos Marimbondos de Fogo Sarney. Só não entendo porque o Supremo demorou tanto tempo - 25 anos - para decidir a respeito. No caso, bem se aplica o lema "Justiça, ainda que tardia". Trata-se de imposto que, se recolhido ao fisco pelo contribuinte de direito, foi repassado ao contibuinte e que não tem mais como retornar. Uma coisa é certa, arrecadaram mais e nenhum benefício chegou ao Povo, o mesmo que pagou o imposto. Só roubalheira. Com bem diz Bóris Casoy: "Isto é uma vergonha"!

1

E

Eliezer de Paula Pereira

Comentário · há 11 anos

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada no processo.

Rosane Monjardim · há 11 anos

Em que pese todo o respeito às opiniões aqui explicitadas, gostaria de expor as minhas, principalmente em contraposto às do Sr. Rui Tadeu.

Em poucas linhas gostaria de lembrar o participante que o acesso à justiça é um direito constitucional a todos os cidadãos, portanto, não é problema do cidadão se a justiça federal está ou não abarrotada de processos. O que se discute aqui são os direitos que lhe cabe. E um país só é completo quando direitos e deveres são respeitados e para isso existe o judiciário para medir e balancear.

Gostaria também de lembrar ao nobre participante, inclusive para embasar seus argumentos de que não devemos "abarrotar" o judiciário com reclamações dos nossos direitos, que em um passado não muito distante, houve um expurgo de nossas contas do FGTS e de poupança.

Foram os Expurgos inflacionários do governo Collor. E foi graças aos muitos processos que "abarrotaram" o judiciário, que embasaram a repercussão geral, que o STF julgou procedente nossas ações.

Gostaria de lembrar o Sr. Rui Tadeu, que acha que não devemos entrar com ação para não "abarrotar", que quando o governo perdeu, editou a Lei Complementar 110 (chamado "acordão") propondo pagar 70% (setenta por cento) do valor a que fazia direito o trabalhador e que portanto, só receberia 100% quem tivesse entrado com a ação judicial ou quem viesse entrar.

Inclusive, Sr. Rui Tadeu, ainda existem muitos trabalhadores que não assinaram o "acordão" e que não entraram com a ação, provavelmente por serem tão bem informados como o Sr. Rui Tadeu, que estão deixando esse dinheiro, essa diferença, para os cofres públicos, para financiar as mazelas do poder público.

Falo isso, Sr, Rui Tadeu, porque vira e mexe, chega em meu escritório pessoas que nem sabiam desse direito. E garanto Sr. Rui Tadeu, que abarrotando ou não o judiciário deveríamos ter entrado com essa ação para receber os expurgos inflacionários "do Collor", pois, a título de informação, até pouco tempo atrás a prescrição era de trinta anos, ou seja, ainda dava tempo para aqueles desinformados.
Enfim: A justiça não socorre aos que dormem.

Citando o novo prazo prescricional de 5 anos. Talvez seja questão para um debate, perguntar: esse prazo é somente para cobrança dos depósitos das empresas na conta do trabalhador? Ou também para cobrança da aplicação correta do índice monetário que mantenha o poder de compra?

Pois, se for também para cobrança da correção correta a ser aplicada, mais um motivo para todos que tem o direito entrar com a ação.

Portanto, à Dra. Rosane Monjardim, gostaria de parabenizá-la pelo serviço aqui prestado, pois, como diz o ditado : "não se faz justiça sem advogado". Ao Sr. Rui Tadeu, mantenho o respeito às opiniões de todos aqui, mas, não posso concordar com a sua, pois, foi um desserviço prestado. Me desculpe, mas é a minha opinião.

Ps. Dra. Rosane Monjardim, parabéns. Conte com meu escritório.

49

Perfis que segue

(4)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(11)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Porto Alegre (RS)

Carregando